Notícias
Boletim jurídico
- ACÓRDÃO 2098/2024 ATA 40/2024 - PLENÁRIO | RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO REGULAR DE RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA), EXERCÍCIO DE 2004. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. P... (LTM35.948.049)on 11 outubro, 2024 at 10:29 pm
- ACÓRDÃO 2086/2024 ATA 40/2024 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA (UTE) MAUÁ 3, LOCALIZADA EM MANAUS/AM. MANUTENÇÃO DA ILEGAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. SUBSISTÊNCIA DO DANO, À EMPRESA, QUE PODERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS PARA OBTER SUA REPARAÇÃO. CABÍVEL O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS GESTORES COM BASE EM SUA CONDUTA À ÉPOCA EM QUE AINDA GERIAM RECURSOS PÚBLICOS. ENTENDIMENT... (LTM35.948.059)on 11 outubro, 2024 at 10:29 pm
- RE 1370210 Rcon / SP - SÃO PAULO | RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LTM35.973.623)on 11 outubro, 2024 at 10:29 pm
- ARE 1518528 / RJ - RIO DE JANEIRO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LTM35.973.593)on 11 outubro, 2024 at 10:29 pm
- Rcl 72349 MC / PB - PARAÍBA | MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO (LTM35.973.573)on 11 outubro, 2024 at 10:29 pm
